O que é o divórcio judicial

O divórcio judicial é o procedimento utilizado para dissolver o casamento na justiça. Ele é necessário quando há filhos menores ou quando o casal não chega a um acordo amigável.

Esse tipo de divórcio pode ocorrer de forma consensual, quando ambos concordam com os termos, ou de maneira litigiosa, quando há discordâncias.

Quando o divórcio precisa ser judicial

Você precisará recorrer ao divórcio judicial quando:

• Existem filhos menores ou incapazes;
• As partes não concordam sobre guarda, convivência, pensão ou partilha;
• Um dos cônjuges se recusa a assinar os documentos de divórcio;
• Há necessidade de decisões urgentes, como guarda provisória ou alimentos provisórios.

Passo a passo do divórcio judicial

1. Consulta com a advogada: análise da situação, identificação de bens, filhos e possíveis urgências.
2. Reunião de documentos: certidões, documentos pessoais, comprovantes de renda e documentos dos bens.
3. Elaboração da petição inicial: a advogada redige a peça processual com os pedidos e fundamentos.
4. Protocolo do processo: o processo é distribuído na Vara de Família competente.
5. Citação e defesa: o outro cônjuge é citado e pode apresentar contestação.
6. Audiência e provas: o juiz pode marcar audiências e solicitar produção de provas.
7. Sentença: o juiz decreta o divórcio e decide sobre guarda, pensão e partilha.
8. Averbação: após o trânsito em julgado, averba-se o divórcio na certidão de casamento.

O que o juiz analisa

No processo de divórcio judicial o juiz analisa:

• A guarda dos filhos e o regime de convivência;
• O valor da pensão alimentícia;
• A partilha de bens e dívidas;
• Outros pontos como uso do nome, medidas protetivas e necessidades urgentes.

Documentos necessários

Os principais documentos para um processo de divórcio judicial são:

• Documentos pessoais (RG, CPF) de ambos;
• Certidão de casamento atualizada;
• Certidões de nascimento dos filhos;
• Comprovante de residência;
• Documentos de propriedade de bens (contratos, escrituras, CRLV de veículos, etc.);
• Comprovantes de renda quando houver pedido de pensão.

Perguntas frequentes

Preciso da assinatura do outro para me divorciar? Não, o divórcio pode ser unilateral. O processo é protocolado e o outro será citado.

Posso sair de casa antes do divórcio? O ideal é buscar orientação, pois isso pode afetar guarda ou partilha.

Quem fica com a guarda dos filhos? Depende da análise do juiz e do melhor interesse das crianças. A guarda compartilhada é a regra geral.